CONTROLADOR

O Controlador é o órgão ou entidade, pessoa jurídica de direito público ou privado, que compõe a Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal

RESPONSABILIDADES

  • Controlar e gerir a atividade de tratamento de dados
  • Instruir os operadores sobre a realização do tratamento de dados
  • Fiscalizar a observância pelos operadores das instruções e das normas sobre a matéria
  • Nomear o Encarregado no âmbito da sua unidade gestora
  • Elaborar e manter atualizado o relatório de impacto à proteção de dados pessoais – RIPD
  • Informar ao Encarregado Governamental os nomes do Encarregado
  • Setorial e dos Operadores Internos e Externos da sua unidade gestora
  • Obter o consentimento específico do titular, quando necessário
  • Informar e prestar contas ao Encarregado Governamental
  • Instrumentalizar a portabilidade dos dados
  • Garantir a transparência no tratamento de dados
  • Manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais
  • Comunicar ao Encarregado Setorial, à Autoridade Nacional e ao titular, a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, nos termos do art. 48 da Lei nº 13.709, de 2018
  • Manter atualizado o Portal Distrital da LGPD